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Termos e condições de uso

Termos de Uso

Termos e condições de uso do portal e serviços da e-Simplify

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela e-Simplify Tecnologia da Informação LTDA (inscrito no CNPJ sob nº 37.329.903/0001-20), doravante denominada e-Simplify, por meio do site www.e-simplify.com.br e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.

  1. Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante denominados “Termos”) regulamentam a contratação e uso da plataforma online (doravante denominada de “Plataforma”) acessível pelo site www.e-simplify.com.br (doravante denominado “Site”) e demais serviços prestados pela e-Simplify dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de Usuário.

1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre a e-Simplify, proprietária do site e Plataforma, e seus Usuários, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pela e-Simplify e/ou publicados no Site (www.e-simplify.com.br) e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

1.3. A e-Simplify poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site (www.e-Simplify.com), a qual será informada ao Usuário quando fizer o primeiro acesso à plataforma após a publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.

1.3.1. Se o Usuário não concordar com os novos Termos, deverá comunicar a e-Simplify por e-mail (oi@e-simplify.com). Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou valores em aberto. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3.2. Os Usuários já cadastrados na e-Simplify, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam os presentes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido, declarando não haver qualquer direito a reclamar.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito a condições de uso presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares disponibilizados na Plataforma e Site, os quais o Usuário terá prévio acesso e, na continuidade de acesso da Plataforma, site e serviços pelo Usuário, gerará sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, seguirão as regras gerais presentes nestes Termos, os quais o Usuário também declara, desde já, ciência e concordância.

1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pela e-Simplify, não podendo o Usuário escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.

1.6. A solicitação do convite no Site é por si só, a declaração de ciência e concordância dos presentes termos, sendo o efetivo cadastro na Plataforma, a confirmação da concordância destes Termos de forma irrevogável e irretratável.

1.7. A e-Simplify disponibiliza o seguinte Canal de Atendimento aos Usuários: oi@e-simplify.com, para dúvidas respeito de pedidos recebidos pela Plataforma

, sugestões e reclamações a respeito da Conta/Plataforma e outros.

  1. Objeto

2.1. O serviço objeto dos presentes Termos, prestado pela e-Simplify, consiste em disponibilizar plataforma eletrônica (Plataforma) para que os Usuários possam (i) cadastrar seus produtos para venda on-line nos marketplaces (doravante denominados “Canais de Vendas” ou “Parceiros”); (ii) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus produtos através dos sites/canais de vendas dos Parceiros, mediante a centralização do gerenciamento na Plataforma da e-Simplify; (iii) organizar seu negócio, através de software que proporciona o gerenciamento integrado de seus produtos, estoques, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos, atendimento ao cliente em um só lugar.

2.2. A e-Simplify oferece aos Usuários uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos do Usuário com os marketplaces (Parceiros), para comercialização a potenciais consumidores, além de auxiliar no gerenciamento das vendas do Usuário dentro de sistemas inovadores.

2.3. Ressalta-se que a e-Simplify não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a Plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Usuários, Parceiros e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. A e-Simplify é detentor do espaço de anúncio nos Parceiros. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.4. Ao se cadastrar e utilizar a e-Simplify, o Usuário deverá obrigatoriamente usar os canais logísticos dos fornecedores. As entregas das mercadorias são feitas exclusivamente através dos próprios fornecedores onde se foi realizada as compras. Cabe ao Usuário acompanhar cada envio até a efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição de entrega, etc.) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida exclusiva e prontamente pelo Usuário junto ao Fornecedor.

2.5. A e-Simplify não é detentor do estoque do Usuário, por isso não se responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e conservação dos produtos, preços ofertados, bem como realiza qualquer gerência comercial e/ou econômica, sendo de exclusiva responsabilidade comercial do Usuário. O e-Simplify oferta a Plataforma em condições de uso para livre escolha do Usuário. Ao declarar um estoque na plataforma da e-Simplify, o Usuário é responsável por garantir sua integridade e disponibilidade para envio ao Consumidor em uma eventual venda, e será responsabilizado por eventuais indenizações e/ou multas que a e-Simplify ou seu Parceiro venham a suportar pela não entrega de produto em razão da falta de estoque ou qualquer outro motivo similar.

2.6. Os Serviços prestados aos Usuários pela e-Simplify são cobrados e serão tratados em item específico.

2.7. A e-Simplify se reserva o direito de, unilateralmente:

2.7.1. modificar, extinguir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a Plataforma, serviços, acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento por ele oferecido ou disponibilizado;

2.7.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções.

2.7.3. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a disponibilidade e/ou integração com qualquer Parceiro.

2.7.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, produtos cadastrados na Plataforma e nos Parceiros que estejam em desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a pedido dos próprios Parceiros e/ou Consumidores.

2.7.5. excluir qualquer Usuário da plataforma e rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer motivação específica para tanto, devendo o Usuário entregar todos os produtos vendidos e indenizar a e-Simplify por qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão de suas vendas.

2.8. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações, qualidade, atributos, garantias, etc.), faturamento (emissão de Nota Fiscal eletrônica) e entrega ao Consumidor, sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pela e-Simplify e/ou Parceiro em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos de Uso, por exemplo, em razão da não entrega de produto e/ou da entrega de produto defeituoso ou usado, deverão ser indenizados integralmente pelo Usuário da e-Simplify e/ou Parceiro, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários advocatícios, independentemente de culpa ou dolo do Usuário ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo a e-simplify e/ou ao Parceiro Nesse caso, estará facultado a e-Simplify descontar do repasse previsto na cláusula 10 o valor correspondente ao seu prejuízo.

  1. Termos gerais de utilização

3.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o Usuário aceita os presentes Termos; ao efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário já conhecedor dos presentes Termos também declara ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com a e-Simplify e com cada Parceiro.

  1. Do cadastro

4.1 A e-Simplify não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura dos serviços da e-Simplify, os Usuários são convidados e selecionados por equipe específica. Os convites poderão ser solicitados mediante preenchimento de informações na ficha de cadastro no site www.e-simplify.com.br, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente da e-Simplify.

4.2 Da capacidade para se cadastrar:

4.2.1. São elegíveis para cadastro e utilização da e-Simplify, exclusivamente Pessoas Jurídicas, representadas conforme seu contrato social ou instrumentos competentes, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pela e-Simplify, das seguintes condições:

  1. i) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas pela e-Simplify, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante “E-mail de Contato”) exclusivo e de uma senha de acesso (doravante “Senha”), os quais em conjunto são denominados
    “Credenciais de Acesso”, relacionada a este e-mail de contato, para início do processo de análise e seleção.
  2. ii) ser emissor de nota fiscal eletrônica com geração de DANFE e arquivo com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pela e-Simplify;

iii) enviar toda a documentação da empresa solicitada pela e-Simplify, sendo no mínimo: contrato social, certidões negativas de débito ou positivas com efeito de negativas perante o Município e Estado sede do Usuário, União, Previdência Social e FGTS, documentos pessoais do Representante Legal do Usuário e comprovante de endereço do Usuário e seu representante legal; bem como todo e qualquer documento e/ou informação adicional solicitado pela e-simplify, a qualquer tempo.

  1. iv) possuir e manter estoque mínimo do produto que pretende comercializar na e-Simplify. 
  2. v) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por produto, limitando-se ao máximo de cada canal de vendas Parceiro;
  3. vi) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pela e-Simplify para continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já cadastrado e assinante da Plataforma, a e-Simplify se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Usuário, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro/assinatura.

4.3 O cadastro será objeto de análise pela e-Simplify, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e planejamento de integração com os Parceiros.

4.4. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o E-mail de Contato e a Senha fornecidos, bem como pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registro sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.

4.5. O Usuário se compromete a comunicar a e-Simplify, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a e-simplify pela má utilização dos dados.

4.6. A e-Simplify se reserva ao direito de impedir o cadastro ou excluir E-mail de Contato que utilize o nome e-Simplify ou qualquer outro nome que faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta a propriedade intelectual, bem como aquele que utilize
expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenham dados pessoais ou endereço eletrônico.

4.7. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação da e-Simplify, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em observância aos presentes Termos.

4.7.1. A falta de envio dos documentos e validação da e-Simplify não gerará o cancelamento automático do cadastro e não serão reembolsados os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. A e-Simplify se reserva o direito de suspender a conta do Usuário que compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão onerosa ou não do cadastro, o qual ficará sempre vinculado ao Usuário, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilização
indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

4.9. Aqueles Usuários convidados e cadastrados serão acompanhados por uma série de indicadores e métricas diárias, semanais e mensais, os quais compõem seu Nível de Serviço na e-Simplify Performance abaixo do mínimo exigido pela e-Simplify ou qualquer inconsistência operacional podem ativar o bloqueio imediato, cancelamento e/ou qualquer providência legal cabível em casos extremos.

  1. Do cadastro de produtos, estoque e preço

5.1. No momento do cadastramento do Usuário, após a apresentação de todas as informações e documentações exigidas e seleção do plano de serviços contratado junto a e-Simplify, o usuário poderá iniciar o cadastro e inclusão de seus produtos para revisão da e-Simplify.

5.2. O cadastro de produto exige informações detalhadas, que serão reproduzidas nos sites dos Parceiros, para orientação aos Compradores interessados na compra. Não é de responsabilidade da e-Simplify ou do Parceiro divergências entre as informações disponibilizadas pelo Usuário em relação ao apresentado na página do produto no site do Parceiro, bem como com relação ao próprio produto entregue.

5.2.1. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer consequência resultante da inserção de informações incorretas no cadastro de produtos (código de barras, código próprio, título, descrição, características, atributos, categorias, marca, imagens, dimensões do pacote e/ou do produto, preço, estoque, prazo de entrega ou qualquer outra informação).

5.3.O cadastro do produto na e-Simplify contemplará as informações abaixo, podendo a e-Simplify incluir ou retirar campos, conforme seu exclusivo critério:

  • Título: nome criativo do produto;
  • Descrição: características físicas e detalhes do produto, contanto a sua história, a técnica utilizada, cuidados com a peça, materiais utilizados, etc.;
  • Foto do produto: no mínimo 01 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto com resolução mínima de 500 (quinhentos) pixels (largura) X 500 (quinhentos) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 10Mb (dez megabytes).;
  • Categorias: conforme opções predefinidas em cada Parceiro pela Plataforma da e-Simplify;
  • Características: atributos específicos do produto;
  • Variações ou grade: conforme “categoria” do produto, a Plataforma oferece opções de preenchimento de variações ou grade, que têm como objetivo conferir um nível de detalhe ainda maior para cada item. Cada variação poderá apresentar um estoque ou prazo de operação (cross-docking, produção, etc) específico que poderão ser incluídos durante o cadastro;
  • Dimensões do item: altura, largura, comprimento e peso do produto;
  • Dimensões do Pacote de Envio: altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado no pacote de envio. O Usuário poderá cadastrar múltiplos pacotes de envio para determinados produtos;
  • Preço de: preço de tabela ou inicial, o qual o produto poderá ser comercializado;
  • Preço por: preço pelo qual o produto será efetivamente comercializado nos Parceiros. O “preço por” poderá ser igual ao “preço de”, caso em que não será apresentado nenhum desconto ao Comprador;
  • Estoque: estoque disponível para o produto;
  • Prazo de Operação: prazo em dias para produzir, processar, manipular e/ou cross-docking. Este prazo será adicionado ao prazo de envio e entrega do seu produto.
  • Frete Grátis (quando disponível): o usuário poderá assinalar a opção Frete Grátis para o Comprador. Neste caso, o Usuário será responsável pelo pagamento do valor resultante do frete de envio do produto até o endereço especificado pelo Comprador no ato da compra no Parceiro. Em caso de necessidade de reenvio, independente de quantas vezes e por qual motivo, o Usuário será o exclusivo responsável pelos custos do(s) frete(s). Este campo exige planejamento e controle, portanto a recomendação da e-Simplify é utilizá-lo com cuidado. Ainda neste caso, a e-Simplify poderá disponibilizar a opção de frete grátis, em que um percentual médio de frete será adicionado ao preço do produto.

5.4. O cadastro do produto pelo Usuário poderá conter, quando cabível, textos, fotos, gráficos, descrições, vídeos ou outras informações que o Usuário entender relevantes, desde que em total observância à lei, aos Termos, aos Termos Específicos, às condições comerciais do Parceiro e demais normas aplicáveis.

5.5. A descrição do produto deverá ser feita com clareza e sob exclusiva responsabilidade do Usuário, ressalvados os casos em que a e-Simplify pode interferir como revisor, conforme os presentes Termos.

5.5.1 O serviço de revisão do cadastro de produtos da e-Simplify acima citado, se limita a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos “Título” e “Descrição” do cadastro de produtos do Usuário. Qualquer publicação de produto revisado pela e-Simplify que apresente informações incorretas no processo de revisão não eximirá o Usuário da responsabilidade referente às consequências de tal ato. O Usuário garante que irá revisar todas as informações contidas em seu cadastro para garantir total consistência e adequação às regras da e-Simplify e de cada Parceiro.

5.6. O cadastro de produto pelo Usuário pressupõe a disponibilidade de estoque mínimo, sob pena de suspensão do cadastro do Usuário, devendo sempre estar disponível para entrega no prazo informado, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e cumprimento destas informações.

5.7. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as despesas incorridas, inclusive eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, que serão de integral responsabilidade do Usuário. 

5.7.1. Caso solicitado pelo Parceiro, Fabricante ou detentor da Marca anunciada, a e-Simplify poderá alterar o preço para um valor superior ao informado pelo Usuário e/ou descrição do produto como forma de corrigir eventuais disparidades ou irregularidades identificadas, notificando o Usuário pelo e-mail cadastrado na e-Simplify de tal fato.

5.8. Caso o usuário possua contrato direto com cada Parceiro, ele deverá envidar todos os esforços para equiparar o preço do produto anunciado na e-Simplify, como forma de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais onde participa. A e-Simplify busca apresentar o preço e o composto mais competitivo para o Comprador. Todo e qualquer custo dessa equiparação é de exclusiva responsabilidade do Usuário, devendo este, quando aceitar, honrar o preço e entrega nos prazos estipulados.

5.9. A e-Simplify poderá, a seu exclusivo critério e sem gerar afronta a qualquer direito do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, vetar, excluir e/ou alterar produtos dos Usuários que não estejam de acordo com as políticas aqui apresentadas ou com a linha de atuação da e-Simplify, tais como, somente a título de exemplo, mas sem exaurir outras possibilidades, que ficam a exclusivo critério da e-Simplify:

  1. a) Serviços;
    b) Produtos que afrontarem direitos autorais (por exemplo, que utilizem marcas, personagens, slogans, trechos de letra de música, trechos de poesia, frases célebres, protegidos pelos direitos autorais);
    c) Produtos que afrontarem direitos de imagem (por exemplo, que utilizem fotografias ou imagens de terceiros);
    d) Produtos usados;
    e) Produtos considerados nocivos à saúde (por exemplo, produtos tóxicos, etc.);
    f) Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que dependam de aprovação específica por órgãos de fiscalização e controle;
    g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
    h) Produtos com indício de trabalho infantil e/ou escravo;
    i) Produtos que estimulem a violência, tais como armas de fogo, munições e material explosivo, bem como suas réplicas ou similares;
    j) Produtos que incitem a discriminação;
    k) Produtos vivos;
    l) Fogos de artifício;
    m) Produtos manipulados de todo e qualquer forma;
    n) É terminantemente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou duvidosa.

5.9.1 Todo e qualquer produto cadastrado na e-Simplify deverá conter toda documentação que comprove o direito e legalidade de comercialização de acordo com as regras específicas para aquele segmento ou marca de produto e legislação vigente, sob pena de exclusão do produto, em caso da não apresentação da documentação quando solicitada. Qualquer infração a direitos ou normas vigentes, é de exclusiva responsabilidade do Usuário responsável pelo produto.

5.10. É proibida a inserção ou manutenção, no anúncio do produto, de dados pessoais para contato com o Usuário, tais como, entre outros, números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, endereço físico de loja. Qualquer contato cujo objetivo seja a desintermediação e a venda direta do Usuário ao Comprador, sem o uso da Plataforma e Parceiro, gerará a exclusão do Usuário e cancelamento da assinatura, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.

5.11. A e-Simplify mantém controle detalhado em relação a data e hora de toda e qualquer alteração realizada pelo Usuário em seu cadastro de produto e, caso necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis disputas entre o Comprador e Usuário ou e-Simplify e Usuário.

5.12. Qualquer exceção no processo de cadastro de produto será tratada diretamente via plataforma da e-Simplify e qualquer correção que se faça necessária deverá ser realizada pelo Usuário no prazo solicitado pela e-Simplify.

5.13. A partir do dia 11/05/2020, por padrão, todos os produtos listados na e-Simplify serão enviados para todos os Parceiros, sem exceção. Os produtos cadastrados na e-Simplify poderão ser veiculados em determinados canais e/ou bloqueados em outros. A e-Simplify se reserva o direito de bloquear e/ou publicar qualquer produto a seu exclusivo critério. O marketplace Parceiro se reserva o direito de não publicar qualquer produto a seu exclusivo critério. O Usuário, proprietário de determinada Marca e/ou detentor do direito de comercialização exclusiva de determinada Marca poderá solicitar a e-Simplify a retirada e/ou inativação de um ou mais produto(s) publicados em um ou mais Parceiro(s) mediante solicitação pelo e-mail oi@e-simplify.com.br

5.14. Não existe um prazo mínimo para publicação de produtos nos Parceiros. A e-Simplify envidará total esforço para revisar tais produtos internamente e enviar cada cadastro de produto para os respectivos Parceiros no menor espaço de tempo possível.

5.15. Eventuais chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no cadastro do produto, serão de responsabilidade do Usuário, de modo que a e-Simplify não arcará com o prejuízo, devendo o Usuário reparar os danos causados.

5.16 A e-Simplify poderá descontar do repasse financeiro qualquer divergência de custo e/ou preço causada por erro de cadastro e/ou publicação, sem prévio aviso.

5.17. O espaço dos anúncios de produtos publicados nos Parceiros pertence a e-Simplify. Após o produto ser publicado nos Parceiros a e-Simplify poderá distribuir os pedidos originados de tal anúncio para os Usuários de acordo com suas regras específicas de produtos.

5.18 O cadastro realizado pressupõe disponibilidade mínima de estoque, sendo o Usuário único responsável por todas as vendas e/ou cancelamentos decorrentes da falta de estoque, assim como multas e indenizações cuja cobrança possa vir a ocorrer por conta de tais cancelamentos. Todo e qualquer cancelamento de pedido por parte do Usuário poderá implicar em consequências legais tomadas pelos clientes, bem como, se por ventura, estas forem suportadas pela e-Simplify e/ou Parceiro, a e-Simplify poderá descontar sem prévio aviso, os valores das faturas e repasses financeiros do Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança.

5.19.1. Caberá ao usuário revisar as informações dos produtos publicados nos Parceiros, mesmo após revisão gramatical e ortográfica realizada pela e-Simplify, independente do produto ter sido cadastrado por este mesmo usuário ou por outrem previamente. Ao finalizar o cadastro de um produto existente na plataforma da e-Simplify e já publicado nos Parceiros, o Usuário dá ciência e concorda com tais informações publicadas, assumindo total responsabilidade sobre possíveis divergências decorrentes dos pedidos oriundos de tal cadastro. Na eventualidade de divergência no cadastro de produtos, caberá ao Usuário notificar a e-Simplify. Nos casos de processos legais decorrentes de informações inconsistentes no cadastro de produtos realizado por um usuário e cujo pedido tenha sido direcionado para outro Usuário por determinada regra de produtos, o usuário que realizou a venda será responsável por tal processo.

5.20. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as suas despesas, assim como a logística reversa. Ao concordar em participar de um pool de produtos, o Usuário aceita praticar o preço estabelecido de livre e espontânea vontade. O Usuário deverá acompanhar a saúde financeira e margem de cada produto, zelando pela continuidade de seu negócio no longo prazo.

5.21. A e-Simplify poderá vetar produtos cadastrados se não estiverem de acordo com os termos dos parceiros como, por exemplo, produtos perecíveis, armas de fogo, produtos eróticos, produtos falsificados entre outros já especificados nestes Termos, ou outros a critério da e-Simplify e Parceiros.

5.22. A e-Simplify poderá solicitar documentos e/ou informações específicas para verificar a procedência e veracidade de cada produto. Tais informações podem ser, mas não se limitam, a Nota Fiscal de Compra do Produto, Selo de Autenticidade, Certidão Negativa de Débitos, dentre outros. No caso do fornecimento de informações ou documentos falsos ou incorretos, o Usuário suportará as penalidades legais cabíveis decorrentes de tal ato.

  1. Da contratação dos serviços da e-Simplify (assinatura), cobranças e cancelamento

6.1. Ao finalizar o cadastro conforme os presentes Termos, o Usuário formaliza a relação de prestação de serviços (doravante “Assinatura”) com a e-Simplify, conforme Planos de Serviços
descritos no Site e opção feita pelo Usuário.

6.1.1 A e-Simplify se resguarda no direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer dos planos indicados no Site, sem prévio aviso do Usuário, o qual deverá, quando da
renovação do seu plano, escolher outro plano dentre os vigentes no ato de renovação.

6.1.2 Para os Usuários com assinatura vigente, quando houver mudança dos planos ou alteração dos preços, as novas condições serão imediatamente aplicadas no mês subsequente.

6.2. A Assinatura do Usuário com a e-Simplify se inicia com a confirmação do primeiro pagamento, ficando sua vigência válida por 12 (doze) meses, com renovação automática, sem limite de renovações, até que o Usuário solicite expressamente o cancelamento. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário mediante solicitação expressa ou pela e-Simplify, mediante notificação por e-mail ou telefone. O não pagamento não implicará em
cancelamento automático da assinatura. No caso de cancelamento não serão reembolsados quaisquer valores pagos e referentes exclusivamente a assinatura recorrente do seu plano. Nos casos de cancelamento, a e-Simplify se reserva o direito de descontar possíveis multas, processos, comissões e/ou mensalidades em aberto do total a receber no repasse financeiro do Usuário. Mesmo após o cancelamento da assinatura recorrente, a e-Simplify fará o repasse financeiro
referente às vendas realizadas, as quais deverão ser entregues normalmente pelo Usuário.

6.3. No ato da Assinatura é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet para acesso ao Site (www.e-Simplify.com.br) e selecione um método de cobrança recorrente disponível para sua assinatura, quando solicitado. Os ciclos de recorrência disponíveis, estão apresentados no Site ( www.e-Simplify.com ) na página Planos e Preços (ou similar).

6.4. Os Planos de Serviços da e-Simplify são compostos de duas cobranças diferentes: Cobrança Fixa e Comissão Variável. A Cobrança Fixa é o valor fixo recorrente a ser pago pelo Usuário a e-Simplify pela Assinatura escolhida. A Comissão Variável é valor percentual pago a e-Simplify calculado sobre o valor total dos pedidos (produto) vendidos pelo Usuário no canal de venda (site) da e-Simplify. 

6.5. A cobrança pelos serviços contratados é feita pela e-Simplify da seguinte forma:
6.5.1. A Cobrança Fixa é realizada conforme ciclo de recorrência disponível escolhido pelo Usuário de forma antecipada à prestação dos serviços. No ato da Assinatura de um plano pago, o Usuário efetuará o pagamento automaticamente da primeira cobrança, e assim
sucessivamente no mesmo dia ou no dia útil posterior aos ciclos de cobrança subsequentes, e concorda que o valor cobrado a cada ciclo poderá variar por motivos como ofertas promocionais, o resgate de vales-assinaturas e códigos promocionais e/ou a alteração ou
adição de planos e/ou serviços exclusivos.

6.5.2. As demais parcelas da Cobrança Fixa, por padrão, poderão ser abatidas diretamente do saldo a receber pelas vendas pelo Usuário na e-Simplify, como forma de facilitar o pagamento, sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Usuário. Como formas
alternativas, o Usuário poderá escolher entre Cartão de Crédito ou Boleto Bancário nos casos em que o saldo a receber pelas suas vendas não for suficiente para quitar o montante da
Cobrança Fixa.

6.5.3. A Comissão Variável é cobrada por pedido de forma posterior à prestação dos serviços, ou seja, a e-Simplify disponibilizará relatório das vendas do Usuário no canal de venda da e-Simplify e emitirá nota fiscal de prestação de serviços contra o Usuário com o valor da comissão de acordo com as condições ajustadas no ato da Assinatura e contratação da e-Simplify. Cada plano da e-Simplify poderá apresentar condições comerciais diferentes, tais como prazos de pagamento e Comissão Variável por categoria, produto, perfil de anúncio, dentre outros. A título de exemplo, no momento da publicação destes Termos, o Usuário pagará a e-Simplify a Comissão Variável de 8% (oito por cento) para os pedidos (produto) realizados pelo canal de venda da e-Simplify, podendo esse percentual sofrer alteração conforme previsão nos Termos Específicos.

6.6. Para evitar a efetivação da renovação automática da Assinatura da e-Simplify, o Usuário deverá efetuar o cancelamento antes da data de sua renovação do seu plano enviando um e-mail para oi@e-simplify.com.br. Os pagamentos efetuados pelo Usuário a e-Simplify não são reembolsáveis caso o Usuário não utilize os serviços contratados, caso não efetue venda de seus produtos ou solicite o cancelamento antes do término do plano contratado, pois o pagamento refere-se ao direito de disponibilidade de uso da plataforma. Contudo, após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. Após o
cancelamento e mesmo ao término do período de cobrança em curso, a e-Simplify efetuará o repasse financeiro das vendas de produtos nos sites Parceiros, bem como a cobrança da Comissão Variável relativa a tais pedidos, sob pena de retenção de eventuais pagamentos pendentes, além de responsabilização cível e criminal.
6.6.1. O cancelamento ou encerramento do contrato somente poderá ser realizado após entrega efetiva de todos os pedidos pendentes e resposta de Perguntas (pré-vendas) e de todos os chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) pós-vendas em aberto pelo Usuário, bem como quitação de toda obrigação eventualmente pendente.

6.6.2. Eventuais cobranças de assinatura, reclamação administrativa ou judicial, despesas judiciais, multas ou qualquer pendência ou dívida de qualquer natureza com Consumidores, e-Simplify e/ou Parceiros, poderão ser objeto de retenção de eventuais repasses financeiros
pendentes ao Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança disponíveis.

6.7. A e-Simplify poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações, conforme informações constantes do Site e-Simplify.

6.8. O Usuário poderá obter informações sobre o seu plano acessando o Site da e-Simplify,
disponível sob o domínio https:// e-Simplify.com.br ou enviando um e-mail para oi@e-simplify.com.br.

6.9. A e-Simplify reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos, a qualquer tempo, sem prévia comunicação e sem justo motivo, ficando a critério do Usuário a renovação da assinatura nos planos disponíveis no momento.

6.10. Não haverá assinatura100% gratuita, mesmo que em algum plano não haja cobrança de mensalidade, será cobrado comissão variável sobre cada venda, salvo concessão expressa por livre interesse da e-Simplify. 

6.11. A e-Simplify poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação, alterar o intermediador financeiro para uso da Plataforma, bem como alterar a modalidade de pagamento caso necessário.

6.12. A e-Simplify poderá, a seu critério próprio e exclusivo, alterar os preços dos serviços ou de parte dos serviços disponibilizados, sem prévia comunicação e sem justo motivo, sendo que os Usuários que não concordem com os valores, terão a prerrogativa de cancelar a Assinatura. Para Usuários no Brasil, fica desde já estabelecido que os valores da Cobrança Fixa da Assinatura serão reajustados automaticamente a cada ano ou mais frequentemente, conforme
permitido pela legislação vigente e segundo o IGP-M/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo.

6.13. Em um eventual reembolso de assinatura, será cobrada a taxa de intermediação financeira e tributária no valor de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total pago.

  1. Níveis de serviço

7.1. Uma vez tendo contratado os serviços da e-Simplify, o Usuário deverá observar os Níveis de Serviço da e-Simplify e também os Termos de Uso e Níveis de Serviço específico do canal de venda para manter o direito de vender na e-Simplify.

7.2.2. Atender aos Consumidores (pré ou pós-vendas), por si ou representante, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h e sábados das 10h às 17h, exceto em feriados nacionais, via telefone, e-mail e/ou plataforma. Nível de serviço de 80% (oitenta por cento) das ligações atendidas em até 5 (cinco) minutos de espera. No caso de atendimento realizado via e-mail ou plataforma, o prazo máximo para resposta deve ser de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Nível máximo de abandono de ligações de 5% (cinco por cento).

7.3.3. Qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra a e-Simplify e/ou Parceiros, independentemente de notificação do Usuário e/ou participação processual deste, o Usuário será o único e exclusivo responsável, independentemente de culpa, dolo ou de sua interpretação no sentido de não ter causado o dano alegado pelo reclamante, devendo indenizar a e-Simplify e Parceiro de qualquer indenização e despesa paga, inclusive honorários advocatícios e judiciais, podendo, também a e-Simplify fazer a retenção de valores do repasse previsto na cláusula 10 para honrar tais obrigações e/ou outras formas disponíveis de cobrança, sem prévio aviso. Na hipótese do Usuário ser parte no processo judicial ou administrativo, este deverá tomar todas as providências jurídicas necessárias para solução de demanda, solicitando a exclusão da e-Simplify e Parceiro eventualmente presentes no polo passivo, bem como assumindo toda e qualquer despesa suportada por eles, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, isentando-os de toda e qualquer responsabilidade. Qualquer citação ou intimação recebida, independente de quais são as partes no processo, deverá ser imediatamente informada a e-Simplify pelo e-mail oi@e-simplify.com.br com o título / assunto “Notificação/Citação”, sob pena de suportar eventuais prejuízos adicionais e ter a assinatura suspensa até a solução definitiva da demanda.

7.4.1. Em surgindo qualquer controvérsia ou litígio com consumidores ou demais reclamantes acerca de produtos adquiridos na plataforma e comercializados pelo Usuário, tanto na esfera extrajudicial como na judicial, é facultado a e-Simplify firmar acordos com os consumidores, no valor que julgar pertinente, devendo o Usuário efetuar o depósito do valor estipulado no acordo, na conta e no prazo indicados pela e-Simplify, ressalvado o direito de este proceder ao desconto no repasse do Usuário previsto na cláusula 10.

7.5. Caso os Níveis de Serviço vigentes disponibilizados nos presentes Termos e/ou artigos publicados pelo OLIST não sejam cumpridos para determinado pedido e o Usuário não retorne as solicitações de SAC no prazo estabelecido, a e-Simplify tem a prerrogativa de tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respectivo pedido, inclusive o cancelamento do mesmo, às custas do Usuário, mediante retenção do respectivo valor no próximo repasse financeiro previsto ao Usuário e sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.

7.6. Independente de penalidades aplicadas, estipuladas nos itens anteriores, o Usuário estará obrigado a cumprir com a Cobrança Fixa estipulada para o seu plano, de modo que a e-Simplify não realiza reembolso do período em que sua conta estiver pausada ou bloqueada, tendo em vista o não cumprimento pelo Usuário dos Níveis de Serviço operacionais estipulados nos presentes Termos.

  1. Da responsabilidade pelo uso da plataforma

8.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da Plataforma ou do site dos Parceiros, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Usuário ou por terceiros mediante a utilização da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que terá revogada a permissão de utilização da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados a e-Simplify ou a terceiros.

8.3. A e-Simplify, através da Plataforma, somente disponibiliza informações e um canal de comunicação ao Usuário, não se responsabilizando pelo conteúdo adicionado à Plataforma pelo Usuário, que responderá exclusivamente por qualquer conduta contrária à moral e ao direito perante a e-Simplify ou terceiros.

8.4. A e-Simplify se reserva no direito de excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao Usuário, conteúdo incluído pelo Usuário e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos, podendo inclusive excluir o Usuário da Plataforma definitiva ou temporariamente por afronta aos Termos e/ou aos Termos Específicos, impedindo a sua participação na Plataforma.

8.5. O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na Plataforma ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.

8.6. O Usuário se obriga a não fazer uso do conteúdo da Plataforma e Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas ou físicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir da e-Simplify.

8.7. O Usuário se obriga a não utilizar o conteúdo da Plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à Plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à Plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa a e-Simplify a ser estipulada em Juízo.

8.8. Qualquer Usuário da Plataforma ou terceiro prejudicado por conduta de Usuário poderá reportar o abuso através do envio de mensagem ao correio eletrônico oi@e-simplify.com.br, obrigatoriamente com as seguintes informações: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço para correspondência; e) endereço eletrônico (e-mail) do Reclamante; f) explanação do abuso noticiado; g) no caso de violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, a indicação do conteúdo objeto da violação e declaração expressa de que o uso supostamente indevido foi feito sem autorização do titular dos direitos. A e-Simplify avaliará tal solicitação ponderando os relatos dos fatos e agirá com total imparcialidade, prezando pelo objetivo principal da Plataforma.

8.9. A e-Simplify se reserva no direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do Usuário, conteúdo por ele incluído na Plataforma que contenha “hiperlinks” ou quaisquer outros redirecionamentos que a e-Simplify entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos à Plataforma.

8.10. Os “hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na Plataforma por Usuário não implicam em nenhum caso existência de relações entre a e-Simplify e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da e-Simplify de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando a e-Simplify por isso, mas o próprio Usuário.

  1. Dos termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros) disponibilizados na Plataforma e Site

9.1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de utilização da Plataforma, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais condições.

9.2. A e-Simplify disponibiliza um canal de venda para utilização pelo Usuário para exposição e comercialização dos seus produtos através do site da e-Simplify. Todos os produtos cadastrados na e-Simplify pelo Usuário serão enviados para revisão e posterior publicado no canal de venda da e-Simplify. 9.3. Os Usuários declaram-se cientes de que:

I – Além dos Termos e dos Termos Específicos, devem observância aos Termos de Uso do próprio site da e-Simplify.

II – A e-Simplify não é proprietária, possuidora ou depositária dos produtos cadastrados pelo Usuário na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Usuário, que efetua a venda diretamente ao Consumidor.

III – A e-Simplify não se responsabilizam pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Usuário e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais (física ou jurídica) por eles inseridos em seus cadastros.

IV – A e-Simplify não fornecem quaisquer garantias, sob qualquer forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Consumidor diretamente com o Usuário, respeitando, o Usuário, sempre, a legislação brasileira aplicável.

V – O Usuário e o Consumidor manifestam expressamente e aceitam que a aquisição do produto do Usuário divulgado no site da e-Simplify é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Usuário, não sendo a e-Simplify responsáveis por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente; assim, caso a e-Simplify ou o Parceiro recebam qualquer reclamação neste sentido, a sua responsabilidade se limitará a informar ao Usuário sobre o problema.

VI – O Consumidor e o Usuário estão cientes de que toda transação realizada no site da e-Simplify deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.

VII – Nos termos das cláusulas 2.9 e 7.5.1, a e-Simplify não se responsabiliza, em hipótese alguma, por falhas na entrega do produto, pela qualidade do produto, por divergências entre a descrição do produto e o produto entregue, por erro no cadastro do código de barras (EAN), tampouco por problemas com a autoria do produto. Em caso de produto em atraso de entrega, a e-Simplify poderá sem prévio aviso ao Usuário, mudar a modalidade de entrega para mais célere, sob exclusivo custo do Usuário. O Usuário é integralmente responsável por qualquer consequencia decorrente de atraso no envio ou na entrega.

VIII – O Usuário é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao Consumidor nas condições ofertadas, cabendo a e-Simplify somente a intermediação das informações entre Consumidor e Usuário.

IX – O Usuário será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto aos produtos disponibilizados na Plataforma e no site da e-Simplify, eximindo qualquer responsabilidade do e-Simplify sob qualquer hipótese, não competindo a e-Simplify sequer investigar a procedência da legitimidade dos produtos.

X – O Usuário se compromete diretamente perante o Consumidor a proceder à entrega do produto adquirido no prazo informado na descrição do anúncio, não sendo de responsabilidade da e-Simplify esta negociação ou a garantia de entrega. A entrega será realizada diretamente pelo Usuário ao Consumidor, a sua exclusiva responsabilidade, utilizando como meio facilitador a e-Simplify Envios, serviço de envio baseado, mas não se limitando, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Caberá ao Usuário destacar o valor total do frete na Nota Fiscal Eletrônica emitida ao Consumidor.

XI – O Usuário garante ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a autorização da devolução do dinheiro, a ser realizada pelo Parceiro, no caso de arrependimento da compra comunicado, pelo canal de atendimento da e-Simplify , no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, arcando com os custos de frete de devolução. O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de envio e devolução no caso de arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor.

XII – O Usuário garante ao Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, a troca do item nos seguintes casos: a) recebimento de produto com dano ou avaria causados pelo transporte; b) recebimento de produto com defeito de fabricação; c) divergência entre o produto adquirido e o produto entregue. O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de devolução e de reenvio, nos casos citados nesse item, quantas vezes se fizerem necessárias.

XIII – É permitido ao Consumidor reclamar de vícios aparentes e/ou de vícios ocultos no prazo de 30 (trinta) dias para bens de consumo não-duráveis e 90 (noventa) dias para bens de consumo duráveis. Para vícios aparentes, os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto. Para vícios ocultos, os prazos são contados a partir da data em que ficou evidenciado o defeito. Para todo e qualquer caso de reclamação por vício, aparente ou oculto, por parte do Consumidor, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto defeituoso, para substituição do mesmo ou das partes defeituosas do produto, em sendo o caso. Não sendo o vício sanado pelo Usuário no prazo de 30 (trinta) dias, caberá ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor: a) solicitar a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual, por produto similar ou superior do mesmo Usuário; ou b) o cancelamento da compra, com o consequente estorno do valor pago; ou c) o abatimento do valor proporcional ao vício apresentado.

XIV – A e-Simplify poderá repassar a solicitação do Consumidor ao Usuário em prazo superior aos anteriormente citados nos itens XI a XIV, por conta do tempo de processamento da solicitação pelo Parceiro e/ou pela e-Simplify, não eximindo o Usuário de sua obrigação de atender à solicitação. No caso de a e-Simplify, por qualquer motivo, ser responsabilizado, o Usuário deverá indenizá-lo imediatamente, sob pena de ser descontado de seus repasses financeiros o valor correspondente.

XV – Os produtos disponibilizados pelo Usuário no site da e-Simplify através da Plataforma, para venda, assim como o conteúdo da Plataforma e Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Consumidores e Usuários desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais do Site e Plataforma e ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual e-Simplify

XVI – O Usuário autoriza expressamente a e-Simplify, desde já, a utilização gratuita de imagens pessoais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, de modo a fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Usuário e seu produto, podendo a e-Simplify utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para a divulgação do Usuário e seus produtos, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, e-mail, mídias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pela e-Simplify, sem prévio aviso ou notificação ao Usuário.

XVII – A e-Simplify não possui qualquer ingerência sobre o processo de revisão e publicação de produtos realizada pelos Parceiros. Em decorrência disto, a e-Simplify não poderá garantir o prazo ou mesmo a publicação de determinado produto no site da e-Simplify. A publicação pelo Usuário  seguirá o fluxo e regras de disponibilidade do produto na Plataforma, declarando o Usuário a ausência completa de responsabilidade da e-Simplify e Parceiro em caso de não publicação ou ausência de prazo para tanto.

  1. Da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos cadastrados na e-Simplify

10.1. As vendas realizadas pelos Usuários, de produtos cadastrados na Plataforma e-Simplify, através do canal de venda da e-Simplify, serão pagas pelos Consumidores aos Usuários, que repassarão o valor líquido da venda a e-Simplify, o qual consolidará todos os pagamentos ao Usuário de acordo com os prazos estabelecidos em cada Usuário na Plataforma.

10.2. Os prazos de repasse financeiro, da e-Simplify ao Usuário, serão contabilizados após a confirmação do envio e/ou entrega do pedido pelo Usuário ao Consumidor, dependendo da condição comercial de cada Parceiro, conforme informação disponível no Site e/ou Plataforma.

10.3. O Usuário receberá da e-Simplify o valor líquido das vendas, ou seja, o valor da venda subtraído da Comissão Variável aplicada sob o valor do pedido (Produto) e Cobrança Fixa, quando aplicável, de acordo com a condição comercial de cada Úsuario. A e-Simplify poderá descontar qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial em processos movidos contra a e-Simplify 

10.4. O Usuário é o único responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica de venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o produto comercializado, incluindo o valor do frete. Todo e qualquer problema decorrente de ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

10.5. A e-Simplify, por sua vez, emitirá nota fiscal de prestação de serviços ao Usuário, contemplando a Cobrança Fixa recorrente e a Comissão Variável, quando houver.

10.6. O Usuário é responsável por cadastrar o XML da Nota Fiscal Eletrônica na Plataforma no campo indicado para cada pedido e/ou utilizar serviço da e-Simplify e/ou serviço integrado a e-Simplify para emissão de tal documento fiscal. 

10.7. O Usuário deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para conferência pelo Consumidor. O Usuário será o único responsável por qualquer reclamação decorrente da falta de documento fiscal anexado ao pacote de envio.

10.8. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela entrega do pacote de envio em perfeitas condições à empresa logística utilizada pelo e-Simplify Envios até o Consumidor, ficando o Usuário responsável por qualquer imprevisto, extravio ou problema durante o processo logístico até a entrega final para o Consumidor.

  1. Da política de direitos autorais

11.1. O conteúdo do Site e Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e da propriedade industrial, devendo o Usuário respeitá-las.

11.1.1 Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

11.1.2. O uso não autorizado de marcas, patentes, desenhos industriais e denominações de origem de terceiros sem a autorização de seu legítimo proprietário será exclusiva responsabilidade do Usuário.

11.2. Caso a e-Simplify venha a responder, judicial ou extrajudicialmente, por ato do Usuário que implique no uso indevido de: obra protegida pelo direito autoral; ou de marca, patente, desenho industrial ou denominação de origem de terceiro sem a sua autorização, o Usuário será chamado a responder pela ilegalidade praticada, devendo responder por todos os danos, materiais e/ou morais que dela decorram.

11.3. Quando eventual conteúdo específico do Site e/ou Plataforma forem regidos por regime específico de licenciamento, conforme indicação no próprio Site e/ou Plataforma (por exemplo, creative commons), o Usuário estará autorizado ao uso do referido conteúdo nos limites estabelecidos por este regime específico de licenciamento; não havendo a menção ao licenciamento específico, o conteúdo estará sujeito ao regime de direitos autorais, autorais, industriais ou de concorrência desleal, conforme a espécie, ficando sujeita a autorização do seu titular qualquer utilização pelo Usuário.

11.4. O Usuário ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.

11.5. São proibidas ao Usuário, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataforma, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataforma, ou nos casos em que o Usuário seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

11.6. O Usuário declara que, no caso de submeter qualquer conteúdo ao Portal, não infringirá direitos autorais e/ou industriais de terceiros, inserindo somente conteúdo de que seja titular dos direitos autorais e/ou industriais.

11.6.1. A e-Simplify não se responsabilizará por afronta a direitos autorais e/ou industriais causada por Usuário ao submeter conteúdo na Plataforma, ficando sob exclusiva responsabilidade do Usuário responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais, ficando ciente e concordando que a e-Simplify chame o Usuário ao processo em tais casos, sem prejuízo de direito de regresso e outras ferramentas jurídicas, eximindo-se a responsabilidade da e-Simplify integralmente em todos os casos.

11.6.2. O Usuário fica ciente e concorda, também, que no caso de denúncia de violação de direitos autorais e/ou industriais os seus dados de registro e outras informações técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não configurando violação de privacidade.

11.6.3. O Usuário declara que não replica indevidamente marcas, desenhos industriais, patentes ou denominações de origem de terceiros, em desrespeito à legislação referente à proteção da propriedade industrial no Brasil.

11.6.4. A e-Simplify não se responsabilizará pela contrafação, pela reprodução indevida de produtos em desrespeito a patentes de terceiros, pela reprodução e/ou venda indevida de produtos cujo desenho industrial seja de propriedade de terceiros, e nem pela reprodução de denominação de origem de maneira indevida, ficando o Usuário ciente de que qualquer demanda, judicial ou extrajudicial que envolva propriedade industrial será de sua responsabilidade integral, isentando a e-Simplify de qualquer responsabilidade pelo ato ilícito praticado, bem como arcará com toda e qualquer despesas que eventualmente a e-Simplify suportar.

  1. Da responsabilidade exclusiva do usuário na utilização da Plataforma

12.1. O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma e dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

12.2. A e-Simplify não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, a e-Simplify envidará todo e qualquer esforço para manter o Portal em perfeitas condições de uso pelo Usuário.

12.3. Com relação à privacidade do Usuário, os dados cadastrais não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia à Plataforma, ressalvado o disposto no item 11.5. Não se considera finalidade alheia à Plataforma, portanto é hipótese permitida, o compartilhamento dos dados do Usuário integrados e homologados oficialmente pela e-Simplify.

12.4. A e-Simplify se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

  1. Da exclusão de garantias e de responsabilidade

13.1. A e-Simplify não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou Site, próprio, ficando sob responsabilidade exclusiva do Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.

13.2. A e-Simplify não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do Usuário, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.

13.3. O Site e Plataforma coloca à disposição do Usuário dispositivos técnicos denominados “links de acesso” (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ”banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre a e-Simplify e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências disto.

  1. Duração e finalização

14.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços pela e-Simplify tem duração indefinida. A e-Simplify, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.

14.2 A e-Simplify se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.

14.3. O Usuário deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na e-Simplify, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.

14.4. A e-Simplify informará o Usuário por meio da Plataforma e/ou e-mail quando da alteração dos Termos.

  1. Lei aplicável e jurisdição

15.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

15.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas a e-Simplify poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Rua Garuva, 180 – CiC, Fazendinha, Curitiba – PR, CEP: 81.240-200.